O que é a Justiça ambiental?
O conceito surgiu nos anos 80, nos Estados Unidos, quando comunidades afro-americanas notaram que aterros sanitários e zonas industriais eram frequentemente instalados perto dos seus bairros. Justiça Ambiental é o princípio de que nenhum grupo social deve suportar uma parcela desproporcional das consequências ambientais negativas resultantes de operações industriais, políticas municipais ou crises globais.
No entanto, esta ideia está longe de ser uma realidade, já que os impactos negativos das degradações ambientais não se distribuem de forma justa, afetando desproporcionalmente comunidades vulneráveis e minorias.
Em muitas cidades, as zonas mais poluídas situam-se na proximidade de bairros habitados por populações de baixos rendimentos. A vizinhança com zonas industriais, estradas de grande tráfego ou lixeiras aumenta a exposição a poluentes do ar, da água e do solo. Simultaneamente, estas comunidades têm, geralmente, menos recursos económicos e políticos para se protegerem ou exigirem mudanças.
Deparamo-nos, assim, com uma faceta cruel da desigualdade social: enquanto alguns podem escolher viver longe das fontes de poluição e pagar por ambientes mais seguros, outros são empurrados para zonas de maior risco, onde o preço da habitação é mais baixo, mas a convivência diária com riscos ambientais afeta diretamente a saúde e a qualidade de vida.
Ademais, a exposição prolongada à poluição está associada a doenças respiratórias, cardiovasculares e até ao desenvolvimento de certos tipos de cancro, sendo crianças e idosos, com o sistema imunitário mais frágil, e pessoas com menos acesso a cuidados de saúde particularmente vulneráveis. Assim, a poluição deixa de ser apenas um problema ambiental e torna-se também um problema social e de saúde pública.
Esta disparidade é ainda mais evidente à escala global. Países em desenvolvimento, que historicamente menos contribuíram para as emissões de CO2 são os que mais sofrem com secas extremas, cheias e a subida do nível do mar. São comunidades inteiras expostas a resíduos tóxicos, água contaminada ou ar altamente poluído, muitas vezes sem qualquer proteção legal eficaz. Um exemplo real é o Delta do Níger (Nigéria): uma das regiões com maior exploração petrolífera na África, onde, durante décadas, derrames de petróleo contaminaram solos, rios e fontes de água, afetando comunidades locais que dependem da pesca e da agricultura. Apesar da riqueza gerada pelo petróleo, as populações locais vivem frequentemente em pobreza e com graves problemas ambientais e de saúde.
O que fazer para combater a injustiça ambiental?
Combater a injustiça ambiental exige ações em várias frentes, desde a mudança de comportamentos individuais, até à pressão sobre governos e empresas.
O primeiro passo é tornar o invisível visível, através da educação e da consciencialização. A participação pública é igualmente fundamental: seja intervindo em consultas públicas relativas à construção de novas infraestruturas, seja denunciando situações de poluição ilegal através de mecanismos como a Linha SOS Ambiente e Território (da GNR).
Também as escolhas de consumo têm impacto. A poluição é frequentemente “exportada” para países mais pobres; por isso, combater a injustiça ambiental implica repensar o que compramos. Reduzir o lixo eletrónico, optar por reparar em vez de substituir e privilegiar empresas que respeitem comunidades e ecossistemas são atitudes que contribuem para uma mudança real.
Ao nível governamental, a resposta passa por legislação mais rigorosa e fiscalização eficaz. Aplicar taxas a grandes poluidores — canalizando essa receita para melhorar a saúde e as infraestruturas das comunidades afetadas — criar zonas de proteção ambiental e reforçar os mecanismos de defesa pública ambiental são medidas essenciais.
Em suma, a Justiça Ambiental revela que a poluição não é um problema democrático: ela escolhe alvos com base na classe social, na geografia e na etnia. Enquanto o acesso a um ambiente limpo for um privilégio de alguns e não um direito de todos, a crise climática continuará a aprofundar as desigualdades sociais.
Combater esta injustiça exige mais do que boas intenções: exige vontade política para legislar, coragem empresarial para assumir responsabilidades e consciência individual para mudar padrões de consumo. Afinal, a verdadeira sustentabilidade só será alcançada quando o código postal de uma pessoa deixar de determinar a qualidade do ar que ela respira. Proteger o planeta é, acima de tudo, proteger as pessoas — sem exceção.
