Ao contrário do que se noticiava no início dos anos de 2010: “Hortelões notificados para abandonar terrenos em Sintra” (Jornal Público, 2011), as Hortas Solidárias e Comunitárias têm assumido um papel importante e crescente em Sintra desde 2016. Em 2020, Bruno Parreira, Vice-Presidente do Município (e ex-Presidente da JF de Rio de Mouro), afirmou que estas Hortas Solidárias e Comunitárias representam uma “(…) ligação à terra e do paradigma relacional entre as pessoas. Quem cultiva e vê nascer, apropria-se e ganha laços de afetividade” (Sintra Notícias, 2020), destacando assim a importância institucional do projeto, em claro contraste com a realidade do início da década anterior.
No âmbito do Programa das Hortas Solidárias e Comunitárias do Município de Sintra, a Horta Solidária da Quinta da Presa, em Rio de Mouro, é exemplo desse crescimento, importância e afetividade. Num investimento superior a 395 mil euros, esta horta permite que agricultores urbanos possam cultivar todo o tipo de alimentos, destinados ao seu próprio consumo. Este espaço, dotado de 100 talhões com medidas compreendidas entre os 38m² e os 55m², inseridos numa área total de cerca de 11700m², dos quais aproximadamente 5000m² são destinados à plantação agrícola, divide-se em sete unidades de partilha de recursos, cada uma equipada com um abrigo para armazenagem de ferramentas e rede de distribuição de água, esta última fornecida pelos SMAS (Serviços Municipalizados de Sintra).
A primeira Horta Solidária e Comunitária de Rio de Mouro foi inaugurada em novembro de 2020, em plena malha suburbana da freguesia, na localidade da Serra das Minas. (Imagem: Sintra Notícias, 2020)
A mais recente inauguração de uma Horta Solidária e Comunitária na freguesia de Rio de Mouro foi no passado mês de outubro de 2024, com a abertura da Horta Solidária do Bairro da Tabaqueira, região outrora fomentada economicamente pela fábrica de produção de tabaco (“Fábrica da Tabaqueira”). A criação desta nova Horta Solidária na freguesia “decorreu de um conjunto de outras medidas tomadas no âmbito do laboratório de descarbonização (…)” que existe no Bairro da Tabaqueira, no âmbito do projeto SMILE Sintra, conforme comunicado pela Junta de Freguesia de Rio de Mouro.
Para além de fomentarem atividades que estão cada vez mais em desuso, como a agricultura, estas Hortas Solidárias e Comunitárias permitem o reaproveitamento de terrenos baldios ou sem qualquer utilização definida, bem como o desenvolvimento da fauna e da flora que outrora foram abandonando estas zonas suburbanas, permitindo uma simbiose entre moradores e a natureza, sempre com foco na sustentabilidade ambiental, incluindo o uso eficiente da água e da energia. Esta consciencialização é incentivada pelo município de Sintra, através da promoção da “(…) participação em Workshops e de eventos agrícolas e de sensibilização hortícola” (Regulamento Municipal das Hortas Solidárias de Sintra, 2016), realizados com base em “(…) planos e ações de formação, designadamente, no âmbito de agricultura biológica, impacto ambiental, técnicas de cultivo e de cidadania comunitária” (Regulamento Municipal das Hortas Solidárias de Sintra, 2016).
A Horta Solidária e Comunitária da Quinta da Presa está localizada na Serra das Minas, combinando uma paisagem que envolve espaços verdes, prédios e a linha do comboio suburbano (Imagem: João Pedro Costa, 2025)
No total, tendo em conta os registos existentes e divulgados pelo município de Sintra, existem mais de seis Hortas Solidárias e Comunitárias no concelho: em Rio de Mouro, no Cacém, em Belas, em Monte Abraão e, mais recentemente, em Massamá/Monte Abraão, com a inauguração da Horta Solidária e Comunitária da Quinta das Nogueiras. Foi também aprovada (em maio de 2025) a construção de uma nova Horta Solidária e Comunitária em Mira-Sintra. Todas estas hortas estão acessíveis à população, devendo esta cumprir todos os requisitos solicitados pelo município para que as possam utilizar. Em todas estas, a utilização dos talhões é gratuita, sendo que pode ser solicitada uma pequena taxa para cobrir despesas de manutenção e utilização de recursos, conforme estipulado pelo município.
As Hortas Solidárias e Comunitárias têm surgido como respostas às necessidades sociais e ambientais dos grandes polos suburbanos, como Sintra, oferecendo uma alternativa aos espaços verdes tradicionais, como jardins ou parques. No entanto, fica a questão: o futuro da pequena agricultura passa pelos grandes polos urbanos e suburbanos? Ou, com a crescente digitalização e as alterações demográficas, a agricultura urbana acabará por cair no esquecimento total?
Referências:
Câmara Municipal de Sintra. Regulamento Municipal das Hortas Solidárias de Sintra. 23 de fevereiro de 2016. https://cm-sintra.pt/phocadownload/PDF/acao_social/regulamento-municipal-das-hortas-solidarias-de-sintra-2016.pdf
Câmara Municipal de Sintra. Autarquia atribui 100 talhões agrícolas na Horta Solidária em Rio de Mouro. Câmara Municipal de Sintra, 19 de novembro de 2020. https://cm-sintra.pt/atualidade/solidariedade-social/autarquia-atribui-100-talhoes-agricolas-na-horta-solidaria-em-rio-de-mouro
Câmara Municipal de Sintra. Candidaturas para hortas solidárias em Rio de Mouro. Câmara Municipal de Sintra, 29 de maio de 2020. https://cm-sintra.pt/atualidade/solidariedade-social/candidaturas-para-hortas-solidarias-em-rio-de-mouro
Câmara Municipal de Sintra. Horta Solidária de Rio de Mouro concluída. Câmara Municipal de Sintra, 10 de agosto de 2020. https://cm-sintra.pt/territorial/intervencoes-no-espaco-publico/horta-solidaria-de-rio-de-mouro-concluida
Junta de Freguesia de Rio de Mouro. Inauguração da Horta Solidária do Bairro da Tabaqueira. Junta de Freguesia de Rio de Mouro, 03 de outubro de 2024. https://jf-riodemouro.pt/inauguracao-da-horta-solidaria-do-bairro-da-tabaqueira/
Lisboa 2020. Hortas solidárias de Rio de Mouro (AVISO N.º LISBOA-09-2316-FEDER-000032). https://lisboa.portugal2020.pt/np4/1272.html
Jornal Público. Hortelões notificados para abandonar terrenos em Sintra. Jornal Público, 12 de dezembro de 2011. https://www.publico.pt/2011/12/12/jornal/horteloes-notificados-para-abandonar-terrenos-em-sintra-23599730
Sintra Notícias. Hortas urbanas na bacia de retenção em Rio de Mouro. Sintra Notícias, 23 de julho de 2020. https://sintranoticias.pt/2020/07/23/hortas-urbanas-na-bacia-de-retencao-em-rio-de-mouro/
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