Vasco Flores Cruz, Ecólogo responsável pela futura PPL das Pateiras do Ave. Fotografia de Mariana Rebelo
O projeto da PPL das Pateiras do Ave é promovido pela Comissão Social Inter-Freguesias (CSIF) de Fradelos, Ribeirão e Vilarinho das Cambas e pretende envolver e mobilizar as comunidades locais na recuperação e valorização deste território. É apresentado à comunidade pelo Ecólogo Vasco Flores Cruz, que assume como primeiro objetivo “… conhecer o património ambiental e cultural do local em questão, para que se possam criar medidas que ajudem na valorização do mesmo e, assim, que este se desenvolva com base no património que nele está inserido”. Quando questionado sobre quais serão as grandes mudanças que se operarão no local assim que lhe seja atribuído o estatuto de PPL, o ecólogo explica que “… serão fruto de um regulamento que ainda está a ser criado e que dirá aquilo que as pessoas daqui, em conjunto com a equipa do município, definirem…”. Acrescenta que “esse regulamento deverá estar concluído no primeiro semestre de 2020 e espera-se, por isso, que a classificação do território como paisagem protegida local ocorra durante o segundo semestre deste mesmo ano”.
Macho de rã-de-focinho-pontiagudo (Disoglossus galganoi), na área de estudo da PPL das Pateiras do Ave. Fotografia cedida por Vasco Flores Cruz
A definição geográfica da futura PPL foi escolhida por ter um conjunto de características que a distingue de todos os outros locais do concelho, quer a nível cultural, quer a nível natural. Segundo Vasco Flores Cruz, “…trata-se de uma zona húmida que alberga uma grande diversidade de espécies de anfíbios e onde estão identificadas perto de 180 espécies de vertebrados, várias das quais ameaçadas, como a rã de focinho pontiagudo (Discoglossus galganoi) ou o tritão palmado (Lissotriton helveticus)”. Acrescenta que “esta região se localiza no cruzamento entre dois corredores ecológicos, o rio Ave e um conjunto de pequenas elevações paralelas à costa que se estendem desde Esposende até ao Douro, fatores decisivos para se registar uma grande biodiversidade de aves no local”.
Pedro Sena, vereador do ambiente do município de Vila Nova de Famalicão, garante a implementação deste projeto, apesar de admitir que não tem prazo para a sua conclusão, uma vez que se pode estender a várias gerações. Sublinha, também, que a participação da população local é de extrema importância para o sucesso desta iniciativa que, nas suas palavras, é “extraordinária, quer para o concelho, quer para a região, quer para o país”.
Mapa da Rede Nacional de Áreas Protegidas. Consultado em http://www2.icnf.pt/portal/ap
A criação de Áreas Protegidas (AP) é, atualmente, regulada pelo Decreto-Lei n.º 242/2015, de 15 de outubro.
As tipologias existentes são Parque Nacional, Parque Natural, Reserva Natural, Paisagem Protegida e Monumento Natural. Com exceção do “Parque Nacional”, as AP de âmbito regional ou local podem adotar qualquer das tipologias atrás referidas, devendo as mesmas ser acompanhadas da designação “Regional” ou “Local”, consoante o caso: “Regional” quando esteja envolvido mais do que um município, “Local” quando se trate apenas de uma autarquia.
As Paisagens Protegidas Locais (PPL) são instrumentos de ordenamento do território que permitem aos municípios gerir frações da sua superfície com vista à conservação do património natural e cultural aí existente. Em Portugal, estão definidas as PPL: Açude da Agolada, Açude do Monte da Barca, Rocha da Pena, Fonte Benémola, Serras do Socorro e Archeira, identificadas pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), na carta, com os números 42, 43, 44, 45 e 47, respetivamente. Estas áreas devem ser encaradas como reservas da biodiversidade, enquanto herança local da região onde se inserem e como ferramenta valorizadora do território e dos seus recursos, não afetando as atividades humanas já existentes.
A partir da criação da PPL das Pateias do Ave, o município de Vila Nova de Famalicão pretende promover o desenvolvimento económico, social e cultural da região de forma equilibrada, sustentada na proteção e conservação dos valores ecológicos, biofísicos, estéticos e paisagísticos. Para além de valorizar o ordenamento do território, potencia o desenvolvimento de práticas científicas e educativas, promotoras dos valores ambientais, naturais e culturais. Na perspetiva de um desenvolvimento humano harmonioso e sustentável, são valorizadas a opinião e a participação ativa da comunidade local.
webgrafia:
https://famalicaomelhor.blogspot.com/2018/10/paisagem-protegida-local-das-pateiras.html
http://www2.icnf.pt/portal/ap/amb-reg-loc
http://www2.icnf.pt/portal/ap/criac-ap
http://www.areasprotegidas.no.comunidades.net/paisagem-protegida
https://www.youtube.com/watch?v=FCpdwm0j0G8
https://cidadehoje.pt/famalicao-quer-criar-uma-reserva-protegida-para-aves-migratorias-no-baixo-ave/
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