O Decreto-Lei nº. 163/2006 “ Aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais” .
No entanto, tal decreto não é respeitado. Na cidade de Caldas da Rainha, a falta de acessibilidade das PMR é evidente. Uma simples caminhada atenta permite observar e reconhecer os locais onde não existem as condições necessárias para a entrada ou a passagem destas pessoas. Estes locais vão desde a entrada em espaços públicos às ruas da cidade, onde alguns passeios são estreitos e algumas passadeiras não possuem rampas. Aliás, a deslocação por certas ruas, para muitos, é desconfortável devido à calçada, que é irregular e escorregadia.
Um exemplo de um espaço público que não está adaptado para as PMR é o parque Dom Carlos I. Neste parque, nem todas as entradas são acessíveis para tais pessoas, apesar de até haver um bom número de entradas que o são. No entanto, as entradas que são acessíveis estão muito afastadas umas das outras, o que implica que, quando alguém com mobilidade reduzida quiser entrar no parque, tem de fazer um percurso mais longo do que as outras pessoas. Para além disso, alguns dos percursos ao longo do parque não se encontram em boas condições para a deslocação das PMR e, muitas das vezes, são a única alternativa de passagem.
Esta dificuldade afeta as PMR tanto a nível físico, pelo simples facto de não conseguirem entrar autonomamente onde querem, como a nível psicológico. “Uma coisa é eu não conseguir entrar num local sem ajuda dos outros por características físicas minhas, outra coisa é eu não conseguir entrar num sítio porque não me colocam a acessibilidade que me permita, dentro do meu grau de independência, entrar de forma autónoma no local”, estas são as palavras de Catarina Oliveira, uma criadora de conteúdos digitais e ativista pelos direitos da pessoa com deficiência.
Tal sentimento de incapacidade leva as PMR a sentirem-se discriminadas e oprimidas pois, segundo Catarina, ao estarem dependentes de alguém para entrarem em certos locais, perdem a sua autonomia e sentido de independência, especialmente se for um jovem a começar a viver com uma deficiência ou que tenha nascido com uma e esteja a começar a sair mais vezes à rua. Este jovem apercebe-se logo de que é tudo muito complicado e esta complicação “não é por causa da deficiência, mas sim por causa das barreiras que a sociedade impõe”, assinala Catarina.
A comunidade, em geral, está cada vez mais consciente deste problema que está presente na vida de alguns. Porém, Catarina refere que, muitas das vezes, nós só ficamos alerta quando adquirimos uma deficiência ou quando temos alguém próximo que possui uma. Para isso, existe um conjunto de medidas que podem ser adquiridas por todos de modo a melhorar tal inclusão. Essas medidas podem ir de algo muito simples como começar a escutar a pessoa com deficiência, de modo a saber quais são mesmo as suas necessidades, a agir em concreto no dia a dia: falar sobre este assunto com outras pessoas, informando-as sobre o mesmo, tentar ser mais inclusivo, entre outros. Ademais, tirando partido do Decreto-Lei nº. 163/2006, a população pode mesmo reclamar sobre os espaços que não são acessíveis junto das autoridades locais, nas juntas de freguesia, câmaras municipais, e assim por diante, de modo a que se torne acessível.
É, então, necessário continuar a alertar as pessoas sem deficiência de que é seu papel cívico empenhar-se na inclusão de todas as minorias, inclusive a minoria das pessoas com deficiência.
Embora as condições de acesso a espaços públicos para as PMR, na cidade de Caldas da Rainha, tenham vindo a melhorar ao longo do tempo, a cidade ainda tem um longo percurso pela frente.
