A 6 de janeiro de 2017, Portugal apresenta formalmente queixa à U.E., questionando a construção de um armazém de resíduos nucleares em Almaraz. Um mês depois a queixa é retirada/adiada. Estarão os Portugueses cientes dos riscos da energia nuclear? Concordarão os Portugueses com a opção do governo? Jovens Repórteres para o Ambiente procuraram as respostas para estas questões.
Um dos problemas do uso da energia nuclear – para além dos riscos inerentes ao funcionamento de centrais nucleares, com vários incidentes reportados -, é a gestão dos resíduos produzidos cuja ação perdura entre 30 e 300 anos – , e, nomeadamente, o seu armazenamento (Zero, 2017; Quercus, 2017).
A 6 de janeiro de 2017, Portugal considera que a diretiva n°259 do tratado de funcionamento da U.E. não foi cumprida por Espanha no que respeita à construção do armazém nuclear ,visto não terem sido realizados estudos de impacto ambiental transfronteiriços. Um mês depois a queixa é retirada (adiada?) – uma “resolução amigável” patrocinada pela Comissão Europeia.
Estarão os Portugueses cientes dos riscos da energia nuclear?
Concordarão os Portugueses com a retirada da queixa?
Jovens Repórteres do Ambiente da escola secundária de Caneças procuraram respostas para estas questões junto de Ministério do Ambiente, Organizações Ambientais Não Governamentais (ONGAs) e do cidadão comum.
Até à data de fecho da edição do nosso jornal não houve resposta governamental.
ONGAs – Zero e Quercus
1ª Qual é a opinião oficial sobre a construção do armazém de resíduos nucleares de Almaraz?
Zero A construção é apenas uma desculpa para alargar a data de encerramento da central uma vez que esta tem piscinas com capacidade de armazenamento até 2020, data prevista para o encerramento da central (não sendo necessária a construção do previsto armazém).
Quercus Não é necessário do ponto de visto técnico: a central tem capacidade para armazenar os resíduos que produz até ao final do período previsto (2020). É apenas um pretexto para prolongar a vida da central
Na realidade, o próprio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Armazém Temporário Individual (ATI) indica que a Central pode funcionar até 2020, sem a construção do ATI.
2ª Quais são as consequências /riscos do ATI?
Zero: As consequências e os riscos para o ambiente e para Portugal são enormes. Não há planos de emergência com estudos de impacto ambiental transfronteiriços”, o risco sísmico não foi devidamente avaliado. Os trabalhos decorrentes da construção do armazém terão, inclusive, impacto negativo em aves com a destruição dos seus habitats.
No caso de existir um acidente na barragem de Valdecañas poderá ocorrer uma inundação que atingirá rapidamente as instalações da Central de Almaraz e, consequentemente, a radioatividade daí decorrente levará á destruição dos campos e á poluição das águas do Rio Tejo. A construção deste armazém pode colocar em risco a saúde pública e a sua segurança.
Quercus A principal consequência é o prolongamento do funcionamento da própria Central, com problemas crescentes de segurança
Quanto ao armazém: no transporte do material radioactivo das piscinas da Central para o ATI, há riscos de derrames para o Tejo – o ATI fica localizado junto à Albufeira de Arrocampo, no rio Tejo. Também o risco sísmico não foi devidamente avaliado,
os valores limite de radioatividade na área do ATI podem atingir os 3 microSv/h, o que é uma dose maior do que a permitida para o público em geral,
Um problema, a montante, na barragem de Valdecañas (rotura ou destruição da barragem), o ATI e a Central seriam inundados (probabilidade muito reduzida, mas danos elevadíssimos, pois a radioactividade é letal num muito curto espaço de tempo, com contaminação de solo e água, com impossibilidade cultivar e consumir quaisquer alimentos na zona irradiada.
Existem ainda Zonas de Proteção de Aves e de três habitats de elevado valor ambiental, que serão altamente afetadas pelo movimento de veículos com materiais para a construção e o movimento de terras assim como ruídos que o processo de construção provocará.
3ª Que alternativas podemos propor para substituir este armazém? Que medidas para minimizar o impacto?
Zero e Quercus: A principal medida será mesmo a não construção do ATI e o encerramento da Central de Almaraz em 2020.
A alternativa é apostar numa maior eficiência energética (menores consumos para a mesma atividade) e nas renováveis.
Hoje em dia, as energias renováveis, como a solar e eólica, têm tido muitos avanços tecnológicos, podem mesmo concorrer economicamente com a energia nuclear. A energia nuclear já não é uma energia barata, e tem riscos incomportáveis para a sociedade (relembrar Chernobyl e Fukushima, mas também Three Mile Island em 1979).
Recordo que Portugal conseguiu no ano passado 107 horas seguidas com produção de eletricidade com origem apenas em energia renovável.
Quando se trata de resíduos radioativos, os conceitos de temporário e definitivo são muito relativos. Estes resíduos com alta radioactividade mantêm a sua perigosidade durante milhares de anos – o plutónio demora 24 mil anos a reduzir a sua radioactividade para metade.
Um Armazém Temporário, à escala dos resíduos radioativos, tem uma duração prevista de 60 a 100 anos. Não é assim tão temporário. Em relação a armazéns definitivos, também ainda não existe nenhum no mundo, havendo estudos e anteprojectos na Suécia, Finlandia e nos Estados Unidos.
5ª Concordam com a posição do governo português em retirar/adiar a queixa à UE?
Zero : Fomos muito renitentes em relação ao adiamento da queixa à UE.
Ora, consultando os documentos disponibilizados no Portal Participa , verificamos que
nada há de novo sobre impactes transfronteiriços.
E nada é referido sobre quais as consequências desta consulta pública. O que significa na prática se a reação da população portuguesa for esmagadoramente contra. O que fará o Estado Espanhol?
E não havendo estudo sobre os impactos transfronteiriços, Portugal tem toda a legitimidade, e deve fazê-lo, para submeter novamente a queixa à UE.
Quercus A suspensão da queixa foi uma posição débil da parte do governo de Portugal. A consulta pública que está a ser realizada não tem qualquer validade. Este acordo é uma forma de Bruxelas e Espanha imporem a sua posição.
E o cidadão comum?
Os resultados de 63 inquéritos de rua evidenciam, por um lado, ainda falta de informação sobre o conflito e por outro, uma certa impotência face ao impacto da construção do ATI.
Um aspeto ressalta em ambas as consultas realizadas:
Os Portugueses parecem não encontrar razões para a retirada da queixa À U.E. e temem os riscos do nuclear perto da sua fronteira.
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