Aeroporto do Montijo: uma solução “mascarada”

Desde de 1969 que se discute a construção de um novo aeroporto complementar ao aeroporto Humberto Delgado, face à crescente procura turística em Portugal. De acordo com a Ordem dos Engenheiros, foram discutidos vários locais possíveis de construção destacando-se as regiões de Rio Frio (Palmela) e Ota (Alenquer).

Contudo, o Montijo acabou por se revelar a opção mais apelativa, na medida em que se encontra mais próxima da capital, acarretando uma diminuição dos cursos que rondam os mil milhões de euros. O baixo tempo de execução da obra também é um fator apelativo devido à presença da Base Aérea do Montijo (BA6) que servirá de molde para a construção do futuro aeroporto.

A proposta de construção do Aeroporto do Montijo encontra-se dentro dos limites da BA6 na margem esquerda da península do Montijo tendo em conta o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) realizado pela PROFICO – Projetos, Fiscalização e Consultoria.

A BA6 é um aeródromo da Força Aérea Portuguesa (FAP) vocacionado para missões de patrulhamento, busca e salvamento. Esta base aérea servirá de molde para a construção do novo aeroporto, tendo sido estabelecido um acordo que determina que os aviões C-295 e os C-130 da Força Aérea Portuguesa serão encaminhados para outras bases como por exemplo as bases de Sintra e Beja.

Ainda de acordo com o EIA, o projeto do aeroporto do Montijo terá 2 grandes construções associadas ao seu desenvolvimento: (i) a infraestrutura rodoviária de acesso; e (ii) o aeroporto com todas as suas estruturas associadas. Entre estas estruturas encontram-se hotéis, centros comerciais e parques de estacionamento. Estima-se que a construção destas estruturas ocupará cerca de 197 hectares constituídos por espaços verdes. A ligação do aeroporto do Montijo a Lisboa será feita através de um trajeto fluvial mais curto pelo rio Tejo ou rodoviário, pela ponte Vasco da Gama.

Existem vários critérios de segurança, questões de saúde pública, questões ambientais, acessibilidade e transportes entre muitos outros aspetos a ter em conta.

Imagem 1. Aeronave no aeroporto de Málaga (fotografia de Maarten Visser).

Várias entidades estão envolvidas no processo de construção, entre as quais se destacam a ANA – Aeroportos de Portugal, que propõe o projeto. Foi realizado um estudo de avaliação dos impactos ambientais pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), contudo este estudo apresenta algumas incongruências.

Fauna e Flora

Segundo a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), durante a fase de construção do aeroporto é expectável que as populações de aves e morcegos sejam afetadas de forma negativa devido à emissão de ruído por parte das máquinas e trabalhadores. Entre as espécies afetadas encontra-se um número significativo de espécies ameaçadas. Posteriormente, considera-se que o maior impacto ambiental significativo deste projeto de construção do aeroporto do Montijo seja a perturbação, associada ao ruído causado pelo sobrevoo constante de aeronaves, nos locais de refúgio e alimentação das aves.

A LPN afirma ainda que alguns estudos científicos publicados comprovam que as aves limícolas, tais como o maçarico-de-bico-direito, que frequentam o estuário do Tejo são extremamente fiéis aos locais que usam diariamente, tanto para alimentação como para se refugiarem durante o período da maré alta. Com a construção deste novo aeroporto, o habitat destas aves sofre alterações significativas, razão pela qual estas podem deixar de ser vista e mais grave ainda, podem alterar a respetiva rota de migração. No âmbito da construção das infraestruturas associadas ao projeto do aeroporto do Montijo, prevê-se ainda que haverá impactos negativos na flora com a eliminação significativa de árvores e outros espécies florísticas devido ao seu abate.

Imagem 2. Maçarico-de-bico-direito, Limosa limosa (fotografia de Agustin Povedano).

O Diário de Notícias afirma que a aviação é um dos setores onde as emissões de gases de efeito estufa (GEE) mais crescem e é o meio de transporte mais intensivo em termos de impacte climático. Como Portugal é um país que submeteu às Nações Unidas o Roteiro para a Neutralidade Carbónica, enfatiza-se a redução das emissões de carbono. Assim, a construção do novo aeroporto do Montijo pode ser prejudicial na medida em que dois aeroportos na mesma cidade dificultarão o desejo de atingir a Neutralidade Carbónica em 2050.

O estudo levado a cabo pela APA aponta que na fase de construção do aeroporto do Montijo e respetivos acessos, os principais impactes estão relacionados com o ruído produzido pelas máquinas e equipamentos, que são utilizados na execução das obras. Contudo, após a construção deste mesmo aeroporto, o aumento dos níveis sonoros decorrentes da descolagem e aterragem das aeronaves coloca a saúde pública em causa uma vez que pode criar incomodidade, isto é, um conjunto de reações desfavoráveis como irritação, raiva, ansiedade ou distração. Pode também causar o aparecimento de perturbações do sono.

De acordo com o jornal Expresso, neste momento delicado que o país, a Europa e o mundo atravessam, com um forte abrandamento na atividade económica devido à pandemia da COVID-19, investir em setores como o turismo é um risco muito elevado, dado que todas as atividades associadas a este setor podem ser arrastadas para uma crise em cadeia e de grandes dimensões.

De momento não é viável proceder-se à construção do aeroporto uma vez que estão a ser feitos esforços no âmbito do combate à COVID-19, pelo que a construção do aeroporto deixou de ser uma prioridade.

Segundo o Diário de Notícias, neste momento, o Governo e a Agência Portuguesa do Ambiente deram um parecer positivo relativamente à construção do aeroporto no Montijo, contudo muitas ONGA’s deram um parecer negativo e apelam ao Governo para que realize uma Avaliação Ambiental Estratégica, como a legislação nacional e europeia exigem.