Segundo um estudo publicado [1], as emissões de luz aumentaram pelo menos 49% ao longo do período estudado de 25 anos, e que esta estimativa provavelmente será conservadora.
Neste cenário mundial, Portugal ocupa uma posição preocupante, pois foi classificado como o pior país da Europa quanto à poluição luminosa, sendo considerado o país europeu que mais aumentou a sua área iluminada entre 2012 e 2016 e o país que mais poluição luminosa gera por habitante e por PIB. Para termos uma noção comparativa, Portugal Continental emite para a atmosfera um fluxo per capita quatro vezes superior ao da Alemanha [2], concluindo-se assim que é possível manter níveis de desenvolvimento elevados com redução do impacto no meio ambiente.
Na sequência da investigação científica das últimas décadas, a luz é hoje reconhecida como agente poluente, inclusive pelas Nações Unidas e pela União Europeia. Há consenso científico quanto aos prejuízos da luz artificial à noite: o desconforto visual causador de fadiga e insegurança rodoviária; a luz intrusiva; repercussões na saúde humana; alteração dos ciclos circadianos; alteração dos ecossistemas; e emissões de CO₂ na produção da energia elétrica (adicional), desperdiçada por uma deficiente utilização na iluminação artificial.
Esta posição de Portugal no topo dos piores países no que toca a poluição luminosa, não será alheia, entre outros fatores, à falta de regulamentação e legislação no que respeita à iluminação pública, que faz com que sejam utilizados na via, em massa, LED brancos, desconsiderando-se alternativas como os LED âmbar ou pc-âmbar, com impactos globais muito menores. Estes LED estão também a ser instalados em zonas onde antes não existia luz artificial.
Exemplo de luminária promotora de poluição luminosa Fotografia: Carlos Borges
Por outro lado, existem ainda muitas luminárias públicas totalmente contrárias às boas práticas de redução de poluição luminosa como seja a iluminação por globos. Estes aparelhos emitem mais de 50% do seu fluxo luminoso para o hemisfério superior, sem nenhum controlo fotométrico (nenhuma luz deve ser superior ao horizonte) e, portanto, com um contributo importante para a poluição luminosa.
Em Portugal, não existe qualquer regulamentação desta matéria, salvo uma resolução da Assembleia da República (nº 193/2019) que recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da poluição luminosa, mas que até hoje não teve qualquer consequência a nível legislativo.
Para tentar de alguma forma reverter esta situação, cerca de 25 cientistas, jornalistas, arquitetos, entre outros, assinaram uma carta aberta que pede ao governo, a pronta aplicação da Resolução da Assembleia da República n.º 193/2019, bem como o progressivo decréscimo até 2030 para os níveis de iluminação utilizados na Alemanha[2].
Segundo o Manual da Poluição Luminosa – Atuações para o seu Controlo/Redução [3], as Recomendações para reduzir a poluição luminosa são:
1- Reduzir a emissão de luz direta para o céu e em ângulos perto da horizontal.
2- Evitar excessos nos níveis de iluminação.
3- Não utilizar lâmpadas com radiações inferiores aos 500 nanómetros.
4- Projetar as instalações potenciando ao máximo o fator de utilização.
5- Controlar na iluminação arquitetural a orientação e a potência de luz de modo a evitar luz dispersa para fora da fachada e ângulos de reflexão não orientados para zonas de observação.
6- A partir de determinada hora, desligar todas e quaisquer instalações que não contribuam para a segurança do utilizador.
7- Evitar a utilização de canhões de luz ou “lasers” com fins publicitários, recreativos ou culturais.
8- Criar legislação nacional para homologação de luminárias, fontes e estabelecer critérios técnicos de projeto para áreas críticas do ponto vista ambiental como podem ser rede natura, zonas próximas de observatórios e parques naturais.
Iluminação de fachadas de edifícios e monumentos, representam uma fonte de poluição luminosa e desperdício de luz Fotografia: Carlos Borges
Estão comprovados os efeitos nocivos da poluição luminosa nos ecossistemas. As aves migratórias perdem-se com as luzes da costa ou das cidades, batendo contra edifícios ou perdendo-se nas suas migrações. Em algumas espécies de tartarugas marinhas, as crias, depois da eclosão dos ovos nas praias, em vez de irem logo para o mar (seguindo a luz da lua), perdem-se e vão em sentido contrário, sendo atropeladas ou morrendo por exaustão. Os insetos também são atraídos pela luz, morrendo de exaustão, e pequenos mamíferos ficam expostos aos predadores, provocando desequilíbrio nos ecossistemas, e pondo em perigo muitas espécies.
A poluição luminosa tem também efeitos negativos na saúde, alterando o nosso “relógio biológico”, e ilumina a atmosfera reduzindo a visibilidade das estrelas, interferindo na observação astronómica. A poluição luminosa é o tipo de poluição ocasionada pela luz excessiva ou obstrutiva, criada pelos humanos.
Referência:
[1] – First Estimation of Global Trends in Nocturnal Power Emissions Reveals Acceleration of Light Pollution, Estudo publicado no jornal cientifico “Remote Sensing”em 2021-08-21, https://www.mdpi.com/2072-4292/13/16/3311/htm
[3] – https://encpe.apambiente.pt/sites/default/files/documentos/4%20-%20manual_poluicao_luminosa_cpi.pdf
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